A escolha do regime de trabalho impacta diretamente na carga tributária dos profissionais da saúde. Por isso, compreender como funciona a tributação para médicos é essencial para tomar decisões financeiras inteligentes, seja como Pessoa Jurídica (PJ) ou com carteira assinada (CLT).
Neste conteúdo, explicamos as diferenças entre os dois modelos, detalhamos as alíquotas incidentes e apontamos os fatores que tornam cada opção mais ou menos vantajosa.
Entenda os regimes de contratação médica
Médicos CLT: vínculo com direitos trabalhistas
Em suma, médicos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possuem carteira assinada, com benefícios como:
- Férias remuneradas;
- 13º salário;
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- Licenças previstas em lei (como maternidade e paternidade);
- Estabilidade no emprego (dependendo do vínculo com o setor público).
Por outro lado, essa forma de contratação implica maior tributação na folha de pagamento, tanto para o profissional quanto para o contratante.
Médicos PJ: autonomia e economia tributária
O médico PJ presta serviço como empresa, emitindo notas fiscais pelos atendimentos. Essa estrutura permite redução de tributos e maior autonomia, mas exige cuidados com obrigações acessórias e gestão contábil.
Esse modelo se tornou popular, sobretudo, entre médicos que atuam em plantões, clínicas privadas ou como prestadores terceirizados de hospitais.
Quais impostos incidem sobre médicos CLT?
Visto que a tributação para médicos contratados pela CLT ocorre sobre a folha de pagamento, os principais encargos são:
Contribuições obrigatórias
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): alíquota de 7,5% a 14%, conforme a faixa salarial;
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): varia de 7,5% a 27,5%, dependendo da renda;
- Contribuição sindical e outras deduções legais.
A carga tributária pode ultrapassar 35% do salário bruto. Dessa forma, é comum que médicos busquem alternativas mais vantajosas, como a formalização como PJ.
Como funciona a tributação para médicos PJ?
A escolha pela atuação como Pessoa Jurídica permite pagar menos tributos — desde que a estrutura seja montada corretamente. A tributação para médicos PJ depende do regime escolhido: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Simples Nacional: ideal para clínicas e profissionais iniciantes
No Simples, as alíquotas variam de acordo com a receita anual e a atividade (Anexo III ou Anexo V). Médicos podem ser tributados pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%, se cumprirem determinados critérios.
Vantagens:
- Carga tributária unificada;
- Simplicidade nas obrigações acessórias;
- Alíquotas atrativas para quem fatura até R$180 mil por ano.
Atenção: Para se manter no Anexo III (com menor alíquota), o médico não pode ter mais de 28% da receita comprometida com folha de pagamento (exceto em casos específicos).
Lucro Presumido: alternativa para quem fatura mais
O Lucro Presumido tributa o médico com base em uma presunção de lucro, independentemente do lucro real obtido.
Tributos:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): 4,8% sobre o faturamento;
- CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido): 2,88%;
- ISS (Imposto Sobre Serviços): de 2% a 5%, conforme o município;
- PIS e COFINS cumulativos: 0,65% e 3%.
Total aproximado: de 13% a 16% do faturamento.
Lucro Real: indicado para situações específicas
Esse regime é raramente adotado por médicos, pois exige controle contábil rigoroso e tende a ser mais oneroso, exceto quando os custos operacionais são altos. Em alguns casos, clínicas com prejuízos ou despesas elevadas optam por esse modelo para pagar menos imposto.
Comparativo: médicos CLT vs. médicos PJ
| Aspecto | Médico CLT | Médico PJ |
| Carga tributária | Alta (até 35%) | Moderada (6% a 16%) |
| Benefícios | FGTS, férias, 13º | Não há (salvo se contratados por si mesmos) |
| Obrigações acessórias | Menores | Maiores (contabilidade, emissão de NF etc.) |
| Liberdade contratual | Limitada | Alta |
| Previdência | Garantida via INSS | Opcional (recolhimento como contribuinte) |
Quando vale a pena ser médico PJ?
O modelo PJ costuma ser mais vantajoso quando:
- A remuneração mensal ultrapassa R$10 mil;
- Não há necessidade de vínculo empregatício tradicional;
- O profissional deseja escalar sua renda com atendimentos particulares ou plantões em diversos locais;
- Existe planejamento tributário adequado, com acompanhamento contábil.
Aspectos jurídicos e obrigações acessórias
O médico PJ precisa manter sua empresa regularizada, com CNPJ e inscrição municipal. Além disso, deve cumprir com obrigações como:
- Emissão de notas fiscais;
- Pagamento de tributos mensais (DAS, DARF, ISS);
- Escrituração contábil e fiscal;
- Entrega de declarações como DEFIS, DCTF e ECF, conforme o regime tributário.
Por isso, é essencial contar com uma contabilidade especializada no segmento da saúde.
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Planejamento tributário: evite surpresas fiscais
A tributação para médicos exige conhecimento técnico e atenção aos detalhes. Um erro na escolha do regime pode gerar prejuízos, autuações e pagamento de tributos em excesso.
Com um bom planejamento tributário, é possível:
- Reduzir a carga fiscal legalmente;
- Escolher o regime mais econômico;
- Evitar multas e penalidades;
- Melhorar a gestão financeira da atividade médica.
Previdência e aposentadoria: o que considerar?
Para médicos PJ, a contribuição ao INSS não é obrigatória, mas recomendada. Caso contrário, o profissional fica sem cobertura previdenciária.
Existem opções para recolher como contribuinte individual ou complementar a previdência com fundos privados. A decisão deve considerar:
- Tempo de contribuição atual;
- Objetivos de aposentadoria;
- Perfil de risco e segurança desejada.
Atenção à legislação local
O ISS, um dos principais tributos para médicos PJ, varia conforme o município. Por isso, é importante consultar a legislação da sua cidade e adaptar o planejamento conforme as regras locais.
Em Brasília, por exemplo, a alíquota pode chegar a 5%, dependendo da atividade e local de atuação.
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